Transparência e clareza nos termos que regulam a utilização do nosso website.
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização do website da 42 Luanda, estabelecendo as regras aplicáveis à navegação, interação e utilização dos conteúdos e serviços disponibilizados.
A gestão, manutenção e disponibilização do website são da responsabilidade da 42 Luanda, uma instituição de ensino dedicada à formação em programação, desenvolvimento de software e tecnologias de informação, e que faz parte da rede internacional de escolas 42.
Ao aceder ao website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitar as disposições aqui previstas, bem como a legislação aplicável.
A 42 Luanda reserva-se o direito de, a todo o tempo, modificar os presentes Termos e Condições, sendo tais alterações devidamente publicadas no website, e passam a produzir efeitos a partir da data da respectiva disponibilização ou publicação.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, as palavras e expressões indicadas abaixo terão o seguinte significado, salvo se do contexto claramente resultar sentido diferente:
Os presentes Termos e Condições têm por objecto estabelecer os termos jurídicos aplicáveis ao acesso e utilização do website da 42 Luanda, bem como regular a relação entre a 42 Luanda e qualquer pessoa que aceda ou utilize o referido website, designadamente, mas sem se limitar a:
O website da 42 Luanda tem natureza informativa e institucional, podendo ainda disponibilizar funcionalidades adicionais, designadamente formulários de contacto, candidaturas e outros serviços digitais, os quais se regem igualmente pelos presentes Termos e Condições.
O Utilizador compromete-se a aceder e utilizar o website da 42 Luanda de forma diligente, responsável e em estrita conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e Condições e com os princípios da boa-fé, abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam afectar os direitos ou interesses legítimos da 42 Luanda ou de terceiros.
Para o efeito, o Utilizador obriga-se a:
Aos presentes Termos e Condições aplica-se a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e da Lei n.º 23/11, de 20 de Junho (Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação) e demais legislação angolana aplicável.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, que não sejam resolvidos por via amigável, é competente o Tribunal da Comarca de Luanda.
Todos os conteúdos disponibilizados no website da 42 Luanda, incluindo, designadamente, textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, marcas, elementos de design, layout, interfaces, bases de dados, software e demais materiais, independentemente do seu formato ou meio de disponibilização, são propriedade exclusiva da 42 Luanda ou de terceiros que, nos termos do regime jurídico da propriedade industrial, tenham autorizado a sua utilização.
O acesso ao website não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade ou de utilização sobre os conteúdos disponibilizados, para além de uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, para efeitos de utilização estritamente pessoal, privada e não comercial.
Os conteúdos audiovisuais disponibilizados no website, incluindo os vídeos da rubrica “Cadetes em Acção”, poderão encontrar-se alojados em plataformas externas, designadamente no YouTube, sendo a sua disponibilização, acesso e utilização igualmente regulados pelos termos e condições dessas plataformas. Contudo, 42 Luanda não é responsável pelas práticas, políticas ou funcionamento das mesmas.
É proibida, sem autorização prévia, expressa e por escrito da 42 Luanda ou dos respectivos titulares de direitos, qualquer forma de reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, tradução, comunicação pública, disponibilização, extracção, reutilização, engenharia inversa ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do website, por qualquer meio ou forma.
O Utilizador compromete-se a abster-se de praticar quaisquer actos que possam violar os direitos de propriedade intelectual da 42 Luanda ou de terceiros, incluindo, mas não limitando-se à utilização indevida de conteúdos, a remoção ou alteração de menções de direitos de autor, marcas ou outros sinais distintivos, bem como a criação de conteúdos derivados não autorizados.
A utilização indevida dos conteúdos do website poderá dar lugar à responsabilidade civil e/ou criminal do infractor, nos termos da legislação aplicável.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais, no âmbito da utilização do website da 42 Luanda, são realizados com base nos princípios da transparência, licitude, finalidade e veracidade, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e da Lei n.º 23/11, de 20 de Junho (Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação) e demais legislação aplicável.
Para mais informações, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade e Protecção de Dados, disponível no website da 42 Luanda.
O website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Porém, a 42 Luanda não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas destes websites, nem por quaisquer danos resultantes da sua utilização.
A 42 Luanda reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, complementar, actualizar ou remover, total ou parcialmente, os presentes Termos de Condições. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação ou disponibilização no website.
O uso contínuo do website após a implementação de quaisquer alterações constitui aceitação integral dos novos termos.
Para quaisquer esclarecimentos relacionados com os presentes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a 42 Luanda através dos seguintes meios:
Telefone: [+244 936 051 579]
E-mail: [info@42luanda.com]
Morada: [ISPTEC, Edifício dos Laboratórios Profissionalizantes, Piso 2, Avenida de Talatona, Luanda]
A 42 Luanda, entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do seu website, está integrada num conceito de excelência de programação fundada em Paris, pautada num modelo de ensino e aprendizagem assente em três pilares: (i) Natureza Filantrópica; (ii) Carácter Inclusivo e (iii) Inovação Pedagógica.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais, no âmbito da utilização do website, são realizados com base nos princípios da transparência, licitude, finalidade e veracidade, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e da Lei n.º 23/11, de 20 de Junho (Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação) e demais legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as informações e dados pessoais dos utilizadores do website da 42 Luanda, que serão objecto de tratamento pela 42 Luanda, de acordo com a respectiva finalidade e no contexto da utilização do referido website.
A 42 Luanda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de toda a informação e dados pessoais dos utilizadores deste website, mediante o consentimento prévio dos titulares dos dados.
As informações e dados pessoais dos utilizadores que serão objecto de tratamento pela 42 Luanda, no contexto da utilização do presente website, são os seguintes:
Em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da finalidade, e nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais e da Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação, o tratamento das informações e dos dados pessoais dos utilizadores do website visa as seguintes finalidades:
Considerando que a 42 Luanda faz parte da rede internacional de escolas 42 e estabelece parcerias com diversas instituições, as informações e dados pessoais dos utilizadores do website poderão, nos termos da lei, ser partilhados com:
Nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais e da Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação, o titular dos dados pessoais tem direito a:
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Tais medidas consistem em:
A 42 Luanda reserva-se o direito de actualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para assegurar a sua conformidade legal e adequação operacional.
As alterações relevantes serão comunicadas através do website e, quando necessário, por meio de comunicação directa para o e-mail disponibilizado pelo utilizador. Recomenda-se a consulta periódica desta Política.
Salvo indicação em contrário, as alterações introduzidas na presente Política entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website.
Para efeitos de esclarecimento de quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade, bem como para o exercício dos direitos legalmente reconhecidos em matéria de protecção de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar a 42 Luanda através dos seguintes meios:
E-mail: info@42luanda.com
Morada: [ISPTEC, Edifício dos Laboratórios Profissionalizantes, Piso 2, Avenida de Talatona, Luanda]
O website acessível em (https://www.42luanda.com/) é propriedade da 42 Luanda.
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